Conflito negativo de competência. Ação anulatória e ação de usucapião. Competência da Justiça Federal.

Afinal, um impeachment de Dilma é de fato possível?

 Em caso de impeachment, Michel Temer assumiria

Mantida prisão de acusado de incitar adolescentes a matar

Ramos Ribeiro, relator, e Juvenal Pereira da Silva, primeiro vogal, e pelo juiz Rondon Bassil Dower

Apelação crime. Vias de fato. Art. 21 da LCP. Ameaça. Art. 147 DO CPB. C/c art. 69, caput, do CPB. Concurso material.

Incidência de juros de mora nos honorários advocatícios.

Termo a quo. Trânsito em julgado.

Recurso em sentido estrito. Rejeição da queixa-crime. Depoimento de testemunha prestada na esfera cível. Calúnia.

Em decisão às fls. 115/118, o Dr. Everton Pereira Santos rejeitou a queixa-crime, com fulcro no artigo 43, incisos I e III, do Código de Processo Penal.

Apelações cíveis. Remessa necessária. Ação de indenização por dano moral.

Abordagem policial. Excessos.

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

Justiça aceita denúncia contra tesoureiro do PT, Duque e mais 25

Todos são suspeitos de envolvimento em crimes descobertos na Lava Jato

Mãe e filhos acusados de apedrejar e matar homem continuarão presos

Mulher não terá de indenizar amante do marido

Ação Civil Pública. Pensão de mercê. Impossibilidade do pagamento.

Sentença mantida em reexame. Recurso improvido.

Comunicar fato delituoso à polícia é exercício regular de direito, diz TJ

A autoridade policial e a indicação fundada de suspeitos constituem exercício regular de direito que assiste ao ofendido.

PM acusado injustamente recebe indenização de R$ 5 mil

Decretação de indisponibilidade de bens exige prova de desfazimento

Para a decretação de indisponibilidade dos bens de envolvidos em atos de improbidade, deve haver prova quanto ao desfazimento do patrimônio que comprometa a efetividade de futura decisão definitiva, bem como a presença dos pressupostos da fumaça do bom direito e do perigo da demora.

Horas extras. Prova testemunhal convincente. Desconstituição do valor probante dos controles de freqüência. Deferimento.

TJMT nega liminar em mandado de segurança

O magistrado descartou o argumento da defesa do prefeito em relação ao fundamento utilizado pelo relator do agravo de instrumento.

Bradesco é condenado em R$ 100 mil por proibir funcionário de usar barba

O Banco Bradesco foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais à coletividade de trabalhadores.

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

MP-PR propõe ação de improbidade contra médico que cobrava por atendimento no SUS

Médico exigiu R$ 50 reais para atender uma mulher, com câncer avançado, que precisava de cuidados de emergência